CLDF

Institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Distrito Federal.

Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona'.

Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal, da Carreira de Execução Penal e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização, a composição e as atribuições do Conselho de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 198, III, da Constituição Federal, o art. 7°, VIII, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; o art. 215 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e as diretrizes da Resolução n° 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003.

Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 26 de novembro de 2020 às 19h para debater sobre o PLC 60/2020 que ' dispõe sobre a criação de Parques Urbanos localizados na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX, e dá outras providências'.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o afroempreendedorismo e os desafios para implementação da Lei nº 5447/2015 que institui o programa afroempreendedor.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nos 43/2020, 47/2020 e 49/2020.

Reconhece e apresenta votos de louvor à professora Fábia Moura da Silva Santana, pela demonstração de amor pela profissão na criação de kits de ajuda ao aprendizado de crianças especiais do Centro de Educação Infantil 04 de Taguatinga - CEI 04, distribuído no período da pandemia.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 10 e 11 de novembro para início do turno seguinte e imediata votação.

Requer à Companhia Energética de Brasília (CEB) do Distrito Federal informações sobre os concursos que aguardam nomeações.

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre os serviços de Ortopedia e Raio-X no Hospital de Base.

Requer informações ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa acerca do cumprimento das disposições constantes na Lei Federal nº 14.017/2020 e no Decreto nº 10.464/2020.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 10 e 11 de novembro para votação imediata da redação final.

Requer ao Secretario de Saúde do Distrito Federal informações sobre a conclusão da obra do Posto de Saúde 8 do Gama

Requer ao Secretario de Saúde do Distrito Federal informações sobre a suspensão pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF da realização de Diálise Peritoneal na residência dos pacientes acompanhados via Hospital de Base do Distrito Federal

Requer, à Secretaria de Estado de Economia, informações sobre o banco de cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

Hipoteca apoio e solidariedade à Senhorita Mariana Ferrer e demais mulheres vítimas de estupro e de sua vilanização sistêmica.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 03 e 04 de novembro para início do turno seguinte e imediata votação.