CLDF

NOMINA OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA.

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DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO ÁREA, PARA FINS DE USO INSTITUCIONAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII - NÚCLEO BANDEIRANTE.

DISPÕE SOBRE O USO DO CÓDIGO DE BARRAS EM QUALQUER MERCADORIA COMERCIALIZADA NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO REGISTRO EM ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, PARA INGRESSO EM CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA PARA FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE.

DEFINE O USO DA ÁREA ESPECIAL 'C', ENTRE AS QNO 18 E 19, NA EXPANSÃO DO SETOR 'O', DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA M1 DE CEILÂNDIA, RA IX.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA NM2 DE CEILÂNDIA, RA IX.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PRINCIPAIS DE CEILÂNDIA, RA IX.

CRIA A TARIFA SOCIAL PARA COBRANÇA DO SERVIÇO DE ESGOTO NAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PROGRAMA DE ADENSAMENTO DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS DESPESAS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE PACIENTES ALCANÇADOS PELA COBERTURA DE CONTRATO INDIVIDUAL, OU COLETIVO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ADMINISTRADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, SEGURADORAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DE BAIXA RENDA, DENOMINADO BURITI IV, EM PLANALTINA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.