CLDF

Sugere ao Poder Executivo o envio à Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei que viabiliza a alteração da Lei nº 5.106, de 03 de maio de 2013 - Carreira de Assistência a Educação.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, através do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, que promova a colocação de lixeiras nas proximidades da Quadra 23 - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo junto a Administração Regional de Planaltina, providências para implantação de segurança, transporte público, itinerário inconstante, falta de asfalto, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Quadra 14, conjuntos D/E/F e G - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com relação à redução da carga tributária sobre as cervejas e chopes artesanais produzidos no território do Distrito Federal.

Sugere ao Podar Executivo através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, providências para pavimentação asfáltica na QNR 04 conjunto Q casa 06, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal no sentido de permitir que as entidades de assistência social e outras sejam indicadas como favorecidas pelo crédito previsto no art. 2º da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008(Nota Legal).

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a elaboração e apresentação de um projeto de lei à Câmara Legislativa concedendo remissão de débitos relativos à ocupação de área pública por permissionários de feiras, trailers, quiosques e similares, bancas de jornal e revista e lojistas dos terminais rodoviários e da Galeria dos Estados.