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PL 280/2007
12/11/2024 10:26DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COLETES INFLÁVEIS DE PROTEÇÃO (AIR - BAG) PARA MOTOCICLISTA.
PL 277/2007
12/11/2024 10:26INSTITUI O PROGRAMA POUPANÇA JOVEM NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 278/2007
12/11/2024 10:26INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PAPD, NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL.
PL 279/2007
12/11/2024 10:26CONCEDE GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E CERTIFICADO DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, ROUBADOS OU FURTADOS.
IND 966/2007
12/11/2024 10:26SUGERE AO VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENTRE OS 5000 TRABALHADORES QUE TERÃO SUAS CARTEIRAS DE TRABALHO ASSINADAS NO DIA 21 DE ABRIL, ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA.
IND 967/2007
12/11/2024 10:26SUGERE AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE BRASÍLIA - DETRAN/DF, A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DE RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES, ATUALIZANDO OS DIZERES DE 65 PARA 60 ANOS, NOS TERMOS DA LEI 3637, DE 2005.
IND 968/2007
12/11/2024 10:26SUGERE AO DIRETOR DA COMPANHIA DO METRÔ A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL EM TODAS AS ESTAÇÕES, DE MODO A GARANTIR MAIOR SEGURANÇA DE LOCOMOÇÃO E ACESSO AOS VAGÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
IND 969/2007
12/11/2024 10:26SUGERE AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE BRASÍLIA - DETRAN/DF, A DESCENTRALIZAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS.