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PL 145/2007
12/11/2024 10:58

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO,PELOS POSTOS REVENDEDORES DE PRODUTOS DE COMBUSTIVEIS,DOS PREÇOS DE COMPRA DO ÁLCOOL,DO ÓLEO DIESEL E DA GASOLINA,JUNTO AS DISTRIBUIDORAS.

PL 146/2007
12/11/2024 10:58

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUAS MINERAL COM TEOR DE FLÚOR ACIMA DE 0,8 MG/1,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IND 463/2007
12/11/2024 10:58

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS,DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP E DA COMPANHIA ENERGÉTICA BRASÍLIA -CEB,O PLANTIO DE GRAMA E A ILUMINAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR ,LOCALIZADOS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SOBRADINHO (RA V) E SOBRADINHO II (RA XXVI).

IND 464/2007
12/11/2024 10:58

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO- RA V.

IND 466/2007
12/11/2024 10:58

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCESSÃO DE PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS,RA-XV.

IND 467/2007
12/11/2024 10:58

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE RECANTO DAS EMAS E SAMAMBAIA.

IND 468/2007
12/11/2024 10:58

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCESSÃO DE PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA,RA XIII.

PL 132/2007
12/11/2024 10:58

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ADVERTÊNCIA NA PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.