CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR OU IMPLODIR EDIFICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL EMBARGADAS PELO PODER PUBLICO OU COM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE IRMANDADE ENTRE BRASIL E HAVANA, CAPITAL DE CUBA.

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - CF/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO PARA CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DOS CONTRATOS DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E DE CONCESSÃO DE USO DOS ESPAÇOS OCUPADOS NAS FEIRAS PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O SENTIDO VIÁRIO DA VIA W2 - SUL, BRASÍLIA - RA I.

PROIBE A CRIAÇÃO DE CÃES DE GUARDA E OS DE GRANDE PORTE, EM EDIFICAÇÕES COLETIVAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO OFICIAL DO DF, POSTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS.