CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 19.144.311,OO(DEZENOVE MILHÕES E CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E ONZE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NOS PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA AS MEDIDAS DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE GRATUIDADE A SER OFERECIDO AOS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONIO MAZUREK.

REQUER, NOS TERMOS DO ART. 15, III, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA SOLICITADA À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, O MEMORIAL DESCRITIVO, COM AS REFERIDAS COORDENADAS SISTEMA UTM, DA ÁREA OBJETO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 11 DE MARÇO DE 1998.

SUGERE À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA/RA-IX A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA A ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM FRENTE AOS CONJUNTOS 07 E 08 DO SETOR DE GARAGENS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS SUL, NA VIA EPIA.