CLDF

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º E O 4º DA LEI Nº 736/94, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE INSPETOR SANITÁRIO E INDUSTRIAL DE NÍVEL SUPERIOR E DE TÉCNICO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE NÍVEL MÉDIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS DEPÓSITOS DE PAPÉIS VELHOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES COMPRAREM LIVROS, NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL PONTE ALTA DE BAIXO E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DOS DESPACHANTES PERANTE OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.