CLDF

Institui o Programa de Cooperação e Código chamado 'Marca para a Vida' como formas de pedidos de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, em medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, no Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1170/2020.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas, que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo, em que morem crianças, mesmo que eventualmente.

Manifesta repúdio ao posicionamento da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação - PROEDUC do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios expresso na Recomendação nº 004/2020 de que a Secretaria de Estado de Educação proceda ao corte de salários de professores e professoras que não se inserirem nas atividades de teleaulas.