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REQ 2245/2002
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PL 3124/2002
11/11/2024 00:35DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 3122/2002
11/11/2024 00:35DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 3123/2002
11/11/2024 00:35CRIA INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE EMPREGAREM CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.