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PL 2430/2001
12/11/2024 21:39AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 14.682.472,00 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).
PELO 1/1993
12/11/2024 21:39DÁ NOVA REDAÇÃO AO $ 3º DO ARTIGO 206.
PDL 635/2001
12/11/2024 21:39HOMOLOGA CONVÊNIOS QUE MENCIONA.
PLC 1485/2001
12/11/2024 21:39ALTERA A NGB 64/89, NO TOCANTE AOS LOTES 4, 5 E 6 DO SETOR HOSPITALAR LOCAL SUL, DA RA I - BRASÍLIA.