CLDF

ALTERA A LEI Nº 837, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.994, PARA CONTEMPLAR A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - DEPATE NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOS TERMOS DO ART. 154 DO REGIMENTO INTERNO REQUEIRO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 2397, 2398, 2399, 2400, 2401 E 2402, TODOS DE 2001.

DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, O ARMAZENAMENTO, A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS NO DISTRITO FEDERAL.