CLDF

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DR. JOSÉ ROSSINI CAMPOS DE COUTO CORRÊA.

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AO CLUBE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AOS CLIENTES, PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ETIQUETA INFORMATIVA SOBRE MÉTODOS DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE MAMA, DE ÚTERO E DE PRÓSTATA, NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS E DE BANHO FEMININAS E MASCULINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.