CLDF

Requer a realização de Audiência Pública nos termos do artigo 5º da Lei 4.052, de 2007 para debater a alteração de denominação da estação do BRT Sul, objeto do Prometo de Lei no 341/2019, no dia 26 de agosto do corrente ano, às 19h no plenário desta Casa de Leis.

Altera a Lei Distrital nº 4949, de 15 de outubro de 2012, definindo como critério de pontuação nos concursos públicos realizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal a prestação de atividade voluntária.

Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Distrito Federal.

Institui a Semana Distrital de Ciência e Tecnologia.

Dispõe sobre a criação de Bancos de Testes Regulatórios('Regulatory Sandbox'').

Altera a Lei no 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.

Garante, no âmbito do Distrito Federal, direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, efetiva os direitos de igualdade e acessibilidade das pessoas com deficiência nos concursos públicos realizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

Parabeniza os profissionais de saúde do Hospital da Criança de Brasília, pela relevante cirurgia realizada e sucesso alcançado na cirurgia de separação das gemeas siamesas.