CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos.

Requer o registro da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública.

Obriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 564,de 2019.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 610,de 2019.

Requer o registro da criação da Frente Parlamentar pela Profissionalização da Gestão Pública.

Inclui os §§ 4º e 5º no art. 68 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal'.

Altera o art. 3º da Lei nº 4.159, de 13 junho de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.'