CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJO PRINCÍPIO ATIVO SEJAM O MISOPROSTOL E O LEVONORGESTREL PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIO, OCORRÊNCIAS POLICIAIS OU ATENDIMENTO DE DESASTRES, CONHECIDO COMO TROTE TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE NO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR THOMAS A. SHANNON.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DF A SUBSTITUIÇÃO DO DECRETO Nº 29.562,DE 26 DE SETEMBRO DE 2008,QUE RECEBEU ADI-AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUTUCIONALIDADE.

SUGERE AO SENHOR COORDENADOR DA COORDENADORIA DAS CIDADES A SUBSTITUIÇÃO DO DECRETO Nº 29.562,DE 26 DE SETEMBRO DE 2008,QUE RECEBEU ADI-AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUTUCIONALIDADE.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DA SEDHAB A SUBSTITUIÇÃO DO DECRETO Nº 29.562,DE 26 DE SETEMBRO DE 2008,QUE RECEBEU ADI-AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUTUCIONALIDADE.