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PL 808/1999
13/11/2024 22:47PROÍBE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DE EMPRESAS QUE FAZEM EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 809/1993
13/11/2024 22:47REESTRUTURA AS CARREIRAS QUE MENCIONA, FIXA E ALTERA OS VALORES DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 809/1995
13/11/2024 22:47INSTITUI O ESTATUTO DO IDOSO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 809/1999
13/11/2024 22:47ALTERA A LEI 1828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE 'DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL'.