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PL 1877/2005
12/11/2024 14:49DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA RELATIVA A TAXAS DE JUROS E DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 1910/2005
12/11/2024 14:49REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2006, COM A FINALIDADE DE COMEMORAR O DIA DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
PL 1878/2005
12/11/2024 14:49DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF AOS ESTUDANTES QUE CONCLUÍREM A EDUCAÇÃO BÁSICA EM ESCOLAS PÚBLICAS.
REQ 1916/2005
12/11/2024 14:49REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2006, COM A FINALIDADE DE COMEMORAR O DIA DO ADMINISTRADOR.