CLDF

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Rinaldo Alves dos Santos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Distrito Federal, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em braille, e chamada de voz, para atendimento de deficientes visuais.

Altera a Lei nº 4.317, de 09 de abril de 2009, que 'Institui a Política Distrital da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências'.