CLDF

REGULAMENTA O § 1º, DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 60.076.975,00 (SESSENTA MILHÕES E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.410.986,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS).

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 3.150,DE 28 DE ABRIL DE 2003 QUE INSTITUI O PROGRAMA RENDA UNIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.