CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DO APARELHO RESPIRATÓRIO DOS TRABALHADORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE LAVAGEM GERAL DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO COLETIVO.

ESTENDE AOS OCUPANTES DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA PRIORIDADE PARA O ACESSO DAS PESSOAS IDOSAS À HABITAÇÃO POPULAR.