CLDF

CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA A ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL , LOCALIZADO FRENTE AS QNQ 01, 02, 03 E LATERAL A QNP 15 E 19 DA CEILÂNDIA NORTE, RA IX, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE OLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APÓS O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O TÍTULO DE PROPRIEDADE DEFINITIVA AOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, APÓS (CINCO) ANOS DE EFETIVA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.