CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DOS LOTES DESTINADOS A POSTO DE GASOLINA SITUADOS NO CANTEIRO CENTRAL DA EPPN - RA XVIII.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ A MANUTENÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICOS ADAPTADOS AO USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS.