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PL 3098/2002
11/11/2024 00:37ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO E TAMBÉM DOMICILIAR A TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE OBESIDADE E OBESIDADE MÓRBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 916/2003
11/11/2024 00:37DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLC 1811/2002
11/11/2024 00:37FICA RESERVADA ÁREA NO CENTRO METROPOLITANO, CENTRO REGIONAL DE TAGUATINGA PARA CONSTRUÇÃO DA FILIAL DO COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1810/2002
11/11/2024 00:37DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.