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PLC 1649/2002
11/11/2024 12:20ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1647/2002
11/11/2024 12:20DESTINA AS ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS.
PLC 1648/2002
11/11/2024 12:20DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, A SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 1825/2002
11/11/2024 12:20SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, EMBASADO NA LEI Nº 1997 DE 02 DE JULHO DE 1998, MANTENDO A DIVISÃO E AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI ENVIADO A ESTA CASA.