CLDF

DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO NO SETOR LESTE E SETOR LESTE INDUSTRIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA-RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA OCUPADA POR ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994,CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ-DF DO IMÓVEL QUE MENCIONA.