CLDF

Altera o § 12 do art. 4º-A da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994.

Dispõe sobre a proibição da exibição de materiais pornográficos em outdoor, banner, busdoor e similares.

Dispõe sobre vencimento de tributos e tarifas de competência do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de Desfibrilador Cardíaco Externo Automático (DEA), nas academias de ginástica e musculação no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.