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PL 2028/2014
12/11/2024 01:18Torna obrigatória a afixação de cartazes ou placas contendo informações relativas ao pagamento do Seguro DPVAT, nos locais em que especifica.
PL 2029/2014
12/11/2024 01:18Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a síndrome alcoólica fetal - SAF - na rede pública de saúde do Distrito Federal.
PL 2030/2014
12/11/2024 01:18Declara o Coral Evangélico de Brasília Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.
IND 672/2014
12/11/2024 01:18Hipoteca solidariedade aos familiares do Policial Francisco Antônio Lopes de Oliveira, por sua repentina morte.