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Despacho - 7 - SACP - (324286)
03/02/2026 16:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS/CDDHCLP, para dar continuidade à tramitação da matéria. Brasília, 3 de fevereiro de 2026. ...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (324278)
03/02/2026 16:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1721/2025,...
Parecer - 2 - CSA - Não apreciado(a) - (324279)
03/02/2026 16:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de Lei Nº 929/2024, que “Dispõe sobre...
Projeto de Lei - (324274)
04/02/2026 11:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de...