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03/01/2025 14:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) ...
Redação Final - CCJ - (281282)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.483 DE 2024 Redação Final Dispõe sobre a carreira Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional...
Projeto de Lei - (281280)
04/02/2025 11:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Cria o Cadastro Distrital de...
Indicação - (281283)
04/02/2025 12:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de...