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PL 1054/2016
11/11/2024 20:23Dispõe sobe a implantação da Política de Atenção Integral aos Portadores da Doença de Parkinson e dá outras providências.
PL 1055/2016
11/11/2024 20:23Prioriza a matrícula de estudante com deficiência locomotora nas escolas da rede pública de ensino básico do Distrito Federal, quando localizada mais próxima de sua residência.
PL 1056/2016
11/11/2024 20:23Dispõe sobre o fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências.
PL 1057/2016
11/11/2024 20:23Dispõe sobre o uso de espaço para colocação de painéis com indicadores de empregos nos terminais de ônibus e dá outras providências.