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PLC 1531/2001
12/11/2024 21:21DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1489/2001
12/11/2024 21:21TRANSFORMA EM ÁREA DE NATUREZA URBANA, PARA FINS RESIDENCIAIS, O PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO 'CONDOMÍNIO AGROURBANO RESIDENCIAL SALOMÃO ELIAS', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2692/2001
12/11/2024 21:21'DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS DOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.
PL 2700/2001
12/11/2024 21:21DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DA EXPRESSÃO 'COMO ESTOU DIRIGINDO?' NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL.