CLDF

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 20.875.000,00 (VINTE MILHÕES E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REVERSÃO DE IMÓVEIS DO SEU PATRIMÔNIO PARA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA LOCALIDADE DENOMINADA ÁGUA QUENTE, INTEGRADA PELOS SEGUINTES CONDOMÍNIOS: DOM PEDRO; BURITI I, BURITI II, GUARAPARI; SALOMÃO ELIAS; GALILÉIA E NOVA BETÂNIA.