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Despacho - 6 - CAS - (103538)
17/11/2024 09:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PL 525/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de...
Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (103515)
17/11/2024 09:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Lei nº 534/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº...
Anexo - I - CEOF - (103517)
17/11/2024 09:29Anexo - III - CEOF - (103519)
17/11/2024 09:29Anexo - II - CEOF - (103518)
17/11/2024 09:29Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (103516)
17/11/2024 09:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 emenda Modificativa (Do Sr. Deputado Iolando) Ao Projeto de Lei nº 534/2023, que “Institui e inclui no Calendário...
Despacho - 9 - SELEG - (103514)
17/11/2024 09:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Em atendimento aos memorandos n°s 187/2023-SELEG (Processo SEI n. 00001-00047389/2023-23) e 142/2023-CCJ (Processo SEI n....