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Despacho - 3 - SELEG - (114850)
20/11/2024 18:22

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 19 de março de 2024. MANOEL ÁLVARO DA...

Despacho - 2 - SACP-IND - (114846)
20/11/2024 18:22

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 19 de março de 2024 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5,...

Despacho - 2 - SACP-IND - (114849)
20/11/2024 18:22

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 19 de março de 2024 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5,...

Despacho - 2 - SACP-IND - (114844)
20/11/2024 18:22

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 19 de março de 2024 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5,...

Despacho - 2 - SACP-IND - (114845)
20/11/2024 18:22

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 19 de março de 2024 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5,...

Despacho - 11 - SELEG - (114848)
20/11/2024 18:22

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, COM CORREÇÕES PROVIDÊNCIADAS . Brasília, 19 de março de 2024 Manoel Álvaro da Costa Secretário Legislativo...

Publicação - Redação Final DCL - Republicação - SELEG - (114847)
20/11/2024 18:22
Projeto de Lei - (114835)
20/11/2024 18:22

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Pepa) Altera a Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que "institui a...