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Despacho - 9 - SELEG - (304214)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 25 de junho de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS/CEOF/CCJ - (304169)
25/06/2025 11:44Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - MESA DIRETORA e CCJ - (304173)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - Pareceres CDDM / CCJ - Aprovado - SELEG - (304172)
25/06/2025 11:44Despacho - 2 - SACP - (304171)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 25 de junho de 2025. Praça...
Parecer - 2 - Cancelado - SELEG - Não apreciado(a) - CAS/CEOF/CCJ - Aprovados - (304170)
25/06/2025 11:44Projeto de Lei - (304125)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Institui a Política Distrital de Enfrentamento ao Racismo...
Projeto de Lei - (304124)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Deputado Max Maciel) Institui e inclui no Calendário Oficial de...