CLDF

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONCLUI PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 256, DE 2003, QUE 'DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 347, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA CONSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

PARABENIZA A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE ENTULHO E SIMILARES, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SR. FERNANDO GONÇALVES LEITE, PELA DESTACADA ATUAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL E PARTICIPAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO AOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS.

PARABENIZA A ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA M NORTE, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SR. PEDRO CARNEIRO FROTA JUNIOR, PELA DESTACADA ATUAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL E PARTICIPAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO AOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS.

PARABENIZA A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES E AGENTES DE VIAGENS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SR. ANTÔNIO ARAÚJO SANTOS, PELA DESTACADA ATUAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL ATRAVÉS DO TURISMO E PARTICIPAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO AOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS.

PARABENIZA A ASSOCIAÇÃO DAS OFICINAS DA ASA NORTE/SOF NORTE, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SR. JOSÉ MOREIRA DA SILVA, PELA DESTACADA ATUAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL E PARTICIPAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO AOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS.

PARABENIZA A ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENOS EMPRESAS DE SÃO SEBASTIÃO, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SR. LEÔNIDAS MOTA CORREIAS, PELA DESTACADA ATUAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL E NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO AOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE ATENDIMENTOS PRIVILEGIADOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - MOTIVADOS POR CRITÉRIOS POLÍTICOS E DE PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES PÚBLICAS - QUE VIOLAM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE, BEM COMO O DEFINIDO NA LEI Nº 8.080 DE 19/09/90, MATERIALIZADAS EM INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DEPOIMENTOS DE SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E NA EXISTÊNCIA DE LISTAS DE ATENDIMENTO DE PARENTES E DE APADRINHADOS POLÍTICOS, DESRESPEITANDO E PREJUDICANDO A IMENSA MAIORIA DA POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ENFRENTA PROBLEMAS DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 2001 A 2003.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR, JOAQUIM RORIZ, QUE ENVIE MANSAGEM À CÂMARA LEGISLATIVA PARA ALTERAR A LEI Nº 2.862, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE 'CRIA A CARREIRA APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL', COM VISTAS À INCLUIR NA REFERIDA CARREIRA OS SERVIDORES LOTADOS NOS ÓRGÃOS SETORIAIS DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DE FINANÇAS E CONTROLE.