CLDF

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a adoção de medidas para disponibilizar álcool em gel 70%, luvas e máscaras descartáveis para os servidores do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, CREAS e demais servidores da assistência social que realizam atendimento direto ao público, no período da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Transporte, adote medidas de prevenção para funcionários e usuários do sistema de transporte do Distrito Federal durante a crise do COVID-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF, e do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON, seja intensificada a fiscalização quanto à questão de abuso de poder econômico tipificada no art. 5º do Decreto nº 40.539/2020, de 19 de março de 2020.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, promova a construção de estacionamento na Estação Estrada Parque, na Região Administrativa Águas Claras - RA XX

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, que altere a alínea 'a' do inciso XI do art. 2º do Decreto nº 40.539/2020, de 19 de março de 2020, para que fique claro que as operações delivery de produtos não alimentícios estão autorizadas no período de suspensão das atividades de que trata o mencionado decreto.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização da operação tapa buraco na CNN2 Conjunto H, Ceilândia Centro, Região Administrativa de Ceilândia-RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Administração Regional do Gama, promova a reforma dos banheiros da Feira Azul, Região Administrativa do Gama-RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão na letra 'a' do inciso XI do art. 1º do Decreto n. 40.539, de 19 de março de 2020, que prevê a suspensão das atividades de estabelecimentos comerciais, até o dia 5 de abril de 2020, a exclusão da suspensão de clínicas veterinárias.