CLDF

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Distrito Federal.

Altera a Lei n°4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF e dá outras providências.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal- TCDF, a realização de Auditoria para averiguar a situação e a qualidade da infraestrutura dos Parques do Distrito Federal.

Requer a realização de Audiência Pública, em 02 de maio de 2017, às 9 horas, no Plenário desta casa , para debater questões referentes à falta de Unidades Educacionais no Residencial Paranoá Parque, na Região Administrativa do Paranoá- Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, a respeito do Aterro Sanitário da Samambaia.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, sobre demora na entrega dos cartões estudantis.

Requer ao Instituto de Previdência dos servidores do Distrito Federal - IPREV informações acerca da doação de imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, tratada na Lei nº5.729/16, ao referido Instituto, para recompor os valores retirados do Fundo Previdenciário do Distrito Federal - DFPrev por meio da autorização legal da Lei Complementar nº899/15.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado das Cidades, sobre Auditoria realizada com objetivo de avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas e prédios públicos.