CLDF

Requer pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle- CFGTC, a realização de audiência pública no dia 21 de março de 2017, às 19 horas, no auditório da Administração do Guará, discutir sobre a Autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal, referente às Regiões Administrativas do Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 24 de abril de 2017, às 19h, no Plenário desta Casa, para debater a aplicação da Lei Complementar n° 806/2009 e alterações posteriores, e ações demolitórias, por parte da Agência de Fiscalização - AGEFIS, de Templos religiosos e organizações sociais.

Dispõe sobre a proibição de uso materiais cortantes ou tóxicos, como matéria prima, na composição de utensílios destinados ao manuseio por parte de crianças, em creches públicas e/ou particulares.

Requer pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, a realização de audiência pública no dia 22 de março de 2017, às 19h, no auditório da Administração de Sobradinho, discutir sobre a Autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal, referente às Regiões Administrativas de Sobradinho, Fercal, Itapoã, Paranoá, Planaltina e Varjão.

Institui o 'Dia Distrital do Motociclista', a 'Semana Distrital de Prevenção de Acidentes com Motociclistas' e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, que disponibilizem serviço de entrega (delivery) de seus produtos, de fornecerem nota fiscal ou cupom fiscal a seus clientes e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição ecológica florestal no território do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei n°4.159, de 13 de junho de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica', com o objetivo de estimular os beneficiários do Programa Nota Legal a registrarem reclamação para sanar omissões e incorreções nas declarações e documentos fiscais.