CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APROVAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE CÓPIA DE CONTRATO PADRONIZADO DE COMPRA E VENDA PELA SUBSECRETARIA DE DEFESA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESPECIAL JUNTO ÀS PARADAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS DEFRONTE AOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO DF, INFORMANDO OS MÉDICOS DE PLANTÃO E OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COLOCAÇÃO DE OBJETOS NOS PARAPEITOS DAS JANELAS E VARANDAS DOS APARTAMENTOS EM TODO O TERRÍTORIO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE ÁREAS NAS CIDADES DE CEILÂNDIA, GAMA, BRAZLÂNDIA E PLANALTINHA PARA INSTALAÇÕES DE ANTENAS REPETIDORAS DE SINAIS DE TV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO E ADMINISTRAÇÃO DOS PARQUES INFANTIS E QUADRAS POLIESPORTIVAS PÚBLICAS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A EMISSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AOS VEÍCULOS ESTACIONADOS AO LONGO DOS MEIOS-FIOS INTERNOS DAS ÁREAS PRÓPRIAS PARA ESTACIONAMENTO, NO SETOR COMERCIAL SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TACÓGRAFOS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.