CLDF

Dispõe sobre a doação dos produtos Apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Distrito Federal, na forma que menciona.

Declara a Sociedade Armorial Patafísica Rusticana - O Pacotão como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

Estabelece critérios para transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal no âmbito do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Bispo Lucas Rodrigues da Cunha.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. José Walter Vasquez Filho.

Requer a realização de Comissão Geral para debater as Organizações Sociais nas Unidades de Saúde Pública do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS.

Obriga as Empresas Responsáveis pela Elaboração de Projetos e de Construção Civil a Prover os Empreendimentos que Especifica de Dispositivos para Dispensa dos Óleos Vegetal ou Animal e Gorduras de Uso Culinário.