CLDF

Institui no âmbito do Distrito Federal a 'Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do Consumo de Água'.

Proíbe a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas contas de serviços públicos distritais das entidades religiosas de qualquer culto.

Obriga a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB a incluir, nas contas de água, advertência sobre os riscos da água parada quanto à transmissão de dengue, zika e chikungunya.

Altera a Lei nº 2.536, de 22 de março de 2000, que determina o uso do alfabeto braile nas placas informativas em edificações públicas e privadas, nos pontos de ônibus e estações do metrô e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração pública do Distrito Federal.

Dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores sociais da criança e do adolescente pelo Poder Público, com vistas à proteção integral à infância e Adolescência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências advertências sobre a conduta criminosa de dirigir sob influência de álcool.

Dispõe sobre a instalação de ECOPONTOS na Regiões Administrativas do Distrito Federal.