CLDF

Dispõe sobre o ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida ao consumidor por restaurantes, lanchonetes, bares, boates e similares no âmbito do Distrito Federal.

Disciplina a utilização do colar de proteção e blindagem adequada quando da realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação.

Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERESTADUAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, IMPLANTAREM SCANNER CORPORAL E DE BAGAGEM, A SEREM UTILIZADOS TANTO NO EMBARQUE QUANTO NO DESEMBARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o dever de transparência nas sessões públicas presenciais das licitações no Distrito Federal.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO 'ALUNO NOTA DEZ', PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL.

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento 'COPA ESTUDANTIL DEFUTEBOL'.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos que especifica.

Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da quadragésima semana de gestação, bem como analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento 'ENCONTRO NORDESTINO'.

Altera a Lei nº 5.691, de 02 de agosto de 2016, que 'Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências', para incluir direitos de segurança aos prestadores de serviços.

Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Corrupção noâmbito do Distrito Federal.

Requer através da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, a realização de audiência pública no dia 25 de setembro de 2019, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, para debater sobre o Projeto de Lei nº 356/2019, que 'Dispõe sobre a educação domiciliar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências'

Requer a realização de audiência pública no dia 27 de novembro de 2019, às 1O horas, na Sala de Reunião das Comissões, para debater sobre o PL nº 504/2019 que dispõe sobre a denominação da Estação de Metrô de Samambaia Sul, de Estação Menino Rhuan.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO BIMESTRAL DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS, DEMAIS INSUMOS E SERVIÇOS POR PARTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DO INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE E DEMAIS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - OSS E INSTITUIÇOES QUE EVENTUALMENTE MANTENHAM OU VENHAM A FIRMAR AJUSTES COM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, INCLUINDO-SE OS PREÇOS PAGOS PELA PRÓPRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer através da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, a realização de audiência pública no dia 11 de dezembro de 2019, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, para debater sobre o PL nº 1.224/2016 que dispõe sobre a denominação da Escola Técnica do Guará.

Requer a redistribuição dos Projetos de Leis nº 273/2019 e nº 451/2019.

Requer, à Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, informações sobre as informações veiculadas em propaganda institucional sobre as escolas de gestão compartilhada.

Requer a criação de subcomissão para acompanhamento de políticas públicas e proposições legislativas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Solicita informações ao Secretário de Saúde do Distrito Federal a respeito do quantitativo de médicos em exercício e de cargos vagos na rede pública de saúde.

Solicita informações acerca da Gratificação em Políticas Sociais (GPS) dos aposentados da carreira pública de assistêcnia social.

Solicita informações ao Secretário de Estado de Educação a respeito da carreira de Analista de Educação - Especialidade Serviço Social do Distrito Federal.

Solicita informações ao Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, referente à Portaria 508/2018 da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, que estabelece o manual de normas e procedimentos para visita aos adolescentes acautelados nas unidades de internação e na unidade de internação provisória.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 23 de agosto de 2019, para debater sobre a 'situação do Pró-DF'.

Requer através da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, a realização de audiência pública no dia 10 de outubro de 2019, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões nº 01, para debater sobre a construção do Hospital da Região Centro Sul, na Região Administrativa do Guará.

Requer a realização de Audiência Pública em 21 de agosto de 2019, para debater sobre o Plano Distrital de Educação - PDE.

Requer a realização de sessão solene no dia 02 de setembro de 2019, às 19h, em homenagem 40 anos do profissional Biólogo.

Requer a realização de Audiência Pública Itinerante para debater o tema 'violência intrafamiliar e seus reflexos e consequências'.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Saúde Mental dos Servidores Públicos no Distrito Federal

Requer a realização de Sessão Solene para a outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Farid Buitrago Sánchez.

Requer a realização de Audiência Pública em 15 de agosto de 2019, para debater a interdição do Centro de Ensino Médio IO de Ceilândia.

Institui a Política de prevenção à violência contra todos os Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 6 de agosto de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do futuro dos servidores e da política dos serviços da CAESB diante da ameaça de privatização

Torna obrigatória a publicação da estimativa de gastos, como forma de transparência, no caso de alteração de nomenclatura de Orgãos que integram a Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 4.545 de 02 de março 2011, que 'Institui a Semana dos Contadores de História no Distrito Federal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES, OFERTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Altera dispositivos da Lei nº 5.097, de 29 de abril de 2013, estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por Órgão da Administração Pública do Distrito Federal.

Manifesta reconhecimento de louvor ao Senhor Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.