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PL 1003/2003
12/11/2024 17:58DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 843/2003
12/11/2024 17:58REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 885/2003 E 971/2003.
REQ 842/2003
12/11/2024 17:58REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 1.486/00.
REC 39/2003
12/11/2024 17:58DECISÃO DA CCJ QUE APROVOU PARECER DA RELATORIA DO DEPUTADO JÚNIOR BRUNELLI, REJEITANDO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 8, DE 2003, QUE 'ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º, 5º, 6º E 7º AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.