CLDF

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.159, de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços,nos termos que especifica'.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à CAESB -, a cópia do Plano de Ação Emergencial da ETE de Sobradinho e os Laudos ambientais que comprovem que o Ribeirão Sobradinho está em condição para o consumo humano.

Requer o encaminhamento de Requer o encaminhamento de solicitação de informações à solicitação de informações à Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente, cópia do Plano de Ação cópia do Plano de Ação Emergencial da ETE de Emergencial da ETE de Sobradinho e os Laudos Sobradinho e os Laudos ambientais que comprovem que o ambientais que comprovem que o Ribeirão Sobradinho está em Ribeirão Sobradinho está em condição para o consumo humano.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.