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PL 521/2015
11/11/2024 22:05Acresce o inciso XIV ao art. 4º da Lei nº 7.431 de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.
REQ 751/2015
11/11/2024 22:05Requer a realização de Audiência Pública, no Auditório desta Casa, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2015, às 19 horas, para debater questões relativas ao Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
PL 517/2015
11/11/2024 22:05Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
PL 526/2015
11/11/2024 22:05Dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico Vivencial do Riacho Fundo.