CLDF

Dispõe sobre o registro do Índice Apgar no prontuário e no cartão do recém-nascido, no âmbito dos sistemas de saúde público e privado do Distrito Federal.

Requer encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado do Trabalho e do Empreendedorismo acerca da existência e/ou aplicação de Plano de Gestão Estratégica.

Requer encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer acerca da existência e/ou aplicação de Plano de Gestão Estratégica.

Estabelece normas para operações de carga e descarga no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.