CLDF

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE EMPRESAS E COOPERATIVAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, PARA TORNAR MAIS PRECISA A EXIGÊNCIA DE ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS OBRAS JÁ EDIFICADAS.

INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.