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REQ 1238/1992
13/11/2024 11:40REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 475/92.
REQ 1238/1996
13/11/2024 11:40SOLICITO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.796/96 - 'QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA AO DETRAN NA EXPEDIÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUTORES DEVEÍCULOS AUTOMOTORES QUE RECEBAM COMPROVADAMENTE, ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS'.
REQ 1239/1992
13/11/2024 11:39SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 621/92, QUE 'DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 214 DE 23.12.91' DE AUTORIA DO EXECUTIVO LOCAL, QUE AINDA ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO.
REQ 1239/1996
13/11/2024 11:39REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 214/95 QUE 'DISPÕE SOBRE O MUSEU DE ARMAS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL'.